top of page
Advocacia especializada.
Oferecemos: paixão, experiência e liderança para garantir um futuro jurídico melhor para você, sua empresa e família.
O Direito não socorre quem espera e deixa para depois, entre em contato com um de nossos consultores hoje!
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Buscamos as melhores opções de Benefícios para Segurados do INSS.
Atuamos em BPC/LOAS
DIREITO DE FAMÍLIA
Oferecemos suporte jurídico sensível e experiente para questões familiares, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e inventário.
DIREITO CRIMINAL
Protegemos seus direitos, tenha sua defesa garantida conosco
ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS
O STJ fixou o entendimento de que a Fazenda Nacional é a parte legítima para figurar no polo passivo das ações relacionadas à compensação tributária decorrente dos valores pagos às gestantes afastadas, afastando a legitimidade do INSS. Essa tese é relevante, uma vez que delimita a competência das partes envolvidas na relação jurídico-tributária, conferindo maior segurança jurídica e evitando litígios desnecessários contra partes ilegítimas.
Decisões do STJ
-
Dívida Fiduciária: Foi estabelecido o início do prazo para quitação em busca e apreensão.
-
União Estável: A adoção póstuma foi autorizada e a união estável reconhecida
MENSAGEM DA ADVOGADA
bottom of page